Governo Federal alerta que renegociação de dívidas proposta pelo programa não deve ser intermediada por terceiros
Não é de hoje que as redes sociais são usadas para difundir fake news. E o mais novo tema utilizado para anúncios falsos é o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo Governo Federal no último dia 17. Por determinação do Executivo, em despacho publicado no Diário Oficial da União, o Facebook e Google devem retirar os anúncios falsos que envolvem a iniciativa. Criminosos têm usado a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras.
De acordo com a determinação, as empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
Facebook e Google também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
O governo ressalta que os interessados em renegociar dívidas pelo programa – que atende pessoas com renda até R$ 20 mil – não devem buscar intermediários e o atendimento deve ser feito direto com o banco onde há dívida.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pediu um relatório completo, em dez dias, sobre a transparência das ações contra os anúncios falsos, incluindo a identificação dos autores.
